31/10/2019

OAB BUSCA MUDAR REGRAS DE PUBLICIDADE E REGULARIZAR TEMA NAS REDES SOCIAIS

- Fonte: CONJUR

Por Fernando Martines

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem "americanizar". A explicação é de Ari Reghiant Neto, secretário-geral adjunto da entidade, durante audiência pública do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) nesta terça-feira (29/10).

Ari afirma que o principal objetivo da OAB é regularizar e incluir o universo das redes sociais nas regras de publicidade para advogados. O secretário-adjunto lembra que o provimento do tema é do ano de 2000, ainda fala de fax e apenas cita a internet. 

Relator do processo na OAB que busca mudar as regras de publicidade, Ari ressalta que os advogados nas redes sociais devem ter em mente que expôr conteúdo sobre Direito será algo sempre permitido. 

"Queremos valorizar o conteúdo. Alguns advogados reclamam que um colega tem cem mil seguidores e desequilibra o mercado. Mas ninguém obriga as pessoas a seguirem. Trata-se de uma rede privada e se o advogado compartilhar conteúdo ali, não vejo nenhum problema", afirmou. 

Greice Fonseca Stocker, conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, também participou da audiência e ressaltou a importância das redes sociais para o jovem advogado. 

"Temos que criar uma maneira do jovem advogado se inserir na profissão. E o jeito dessa geração é por meio da internet das redes sociais. Nosso foco é não permitir a mercantilização da profissão, mas criar espaço para os jovens advogados", disse Greice. 

Fiscalização profissional 
Ari informou ainda que outro pilar das mudanças é fortalecer as fiscalizações. "Vamos criar uma coordenação nacional para orientar as seccionais de como identificar os desvios de publicidade, como rastrear, como punir. Profissionalizar a fiscalização", disse.